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DAP e PDP: o que são e como se relacionam

Jul 31, 2026 .

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DAP e PDP: o que são e como se relacionam

Quando falamos com os nossos clientes sobre Passaporte Digital do Produto (PDP), surge com frequência a mesma ideia sobre esta ferramenta. A ideia de que veio decretar o fim da Declaração Ambiental de Produto (DAP).

O argumento parece óbvio. Se um passaporte digital, acessível por um código QR, passa a acompanhar cada produto ao longo de todo o seu ciclo de vida, para que serviria ainda um documento estático de trinta páginas, publicado no site de um programa de DAP? A resposta, porém, é menos linear do que essa narrativa sugere.

Dois instrumentos que não se confundem

Comecemos por distinguir duas coisas que são recorrentemente confundidas.

  • O PDP é um registo digital obrigatório, criado ao abrigo do Ecodesign for Sustainable Products Regulation (ESPR, Regulamento UE 2024/1781) relativo à conceção ecológica de produtos sustentáveis. Reúne, num identificador único acessível por código QR ou outro portador de dados, informação que vai muito além do ambiente: composição de materiais, origem, durabilidade e reparabilidade, presença de substâncias perigosas, conteúdo reciclado, instruções de fim de vida e declarações de conformidade.
  • A DAP é uma declaração ambiental voluntária de Tipo III (ISO 14025), que quantifica o desempenho ambiental de um produto com base numa Avaliação de Ciclo de Vida (ACV) e é verificada por uma terceira parte independente.

São, portanto, instrumentos de naturezas diferentes: um estabelece o que deve ser publicado e é obrigatório, enquanto o outro estabelece como medir o desempenho ambiental e é, por agora, voluntário. Uma DAP, por si só, não substitui a obrigação de um PDP.

Ainda assim, convém clarificar a palavra voluntário em dois aspetos. Em primeiro lugar, a DAP não é um instrumento europeu. Tem por base uma norma internacional, a ISO 14025, e é utilizada muito para além da UE. Há programas DAP na América do Norte, Ásia e Oceânia e os sistemas de certificação de edifícios mais difundidos a nível mundial, como o LEED e o BREEAM, valorizam a utilização de DAP, atribuindo créditos à sua utilização e, em alguns casos, incentivando ou exigindo a sua apresentação para o cumprimento de determinados requisitos. Para um exportador português, a DAP é uma linguagem reconhecida nos mercados onde opera, e não apenas em Bruxelas.

Em segundo lugar, apesar de a DAP ser formalmente um instrumento voluntário, a sua utilização tornou-se, na prática, um requisito para aceder a determinados mercados, sobretudo no setor da construção. Nos Estados Unidos da América, várias leis “Buy Clean” exigem a apresentação de DAP específicas do produto, verificadas por terceiros, para materiais como o aço, o vidro plano e os materiais de isolamento, estabelecendo ainda limites máximos para o potencial de aquecimento global desses produtos. Na Europa, vários países tornaram obrigatória a ACV dos edifícios, nomeadamente os Países Baixos (desde 2013), França (RE2020 desde 2022), Suécia (desde 2022) e Dinamarca (desde 2023), recorrendo preferencialmente a dados provenientes de DAP verificadas. Na prática, a fronteira entre o carácter “voluntário” e a obrigatoriedade funcional da DAP é, assim, muito mais ténue do que a sua classificação formal sugere.

Quem está obrigado a ter um PDP?

Feita esta distinção, é importante compreender a partir de quando e para quem o PDP se torna obrigatório.

O Plano de Trabalhos para o período de 2025–2030 do ESPR, adotado em abril de 2025, definiu os primeiros grupos de produtos prioritários. O primeiro ato delegado previsto incide sobre o ferro e o aço (em 2026), seguindo-se os têxteis, os pneus e o alumínio (em 2027), o mobiliário (em 2028) e os colchões (em 2029).

Existem ainda dois regimes que não devem ser confundidos com o ESPR. As baterias têm o seu próprio passaporte, ao abrigo do Regulamento (UE) 2023/1542. Da mesma forma, os produtos de construção terão o seu passaporte digital ao abrigo do Regulamento (UE) 2024/3110.

A convergência da base de dados

A secção ambiental de um PDP terá de ser alimentada por dados do ciclo de vida, ou seja, o mesmo alicerce da Avaliação do Ciclo de Vida (ACV) que já sustenta a DAP, que preenche o ESRS E1 no âmbito da CSRD, que a metodologia PEF procura harmonizar e que o enquadramento de Green Claims caminha no sentido de exigir que seja substanciado por metodologias robustas e verificado por uma entidade externa.

Trata-se sempre da mesma base de dados a servir fins diferentes. A consequência prática é encorajadora: as empresas que já investiram numa ACV rigorosa e numa DAP digitalizada construíram, sem saber, a maior parte da camada ambiental do seu futuro passaporte.

As divergências

É importante sermos igualmente claros quanto às divergências. Desde logo, porque o PDP é mais exigente do que a DAP: cobre reparabilidade, substâncias perigosas, circularidade e conformidade, dimensões que uma declaração ambiental nunca contemplou. A DAP resolve uma fatia do passaporte, não o passaporte inteiro.

Além disso, o formato também muda. O PDP exige dados legíveis por máquina em formatos como o ILCD+EPD, XML ou JSON, bem como a capacidade de os disponibilizar por meio de interfaces de programação de aplicações (API) associadas a um identificador único, que pode ser serializado ao nível do lote ou do artigo. O documento da DAP deixa de ser suficiente, mas os dados que esse documento agrega são valiosíssimos para o processo do PDP. A resolução dos dados tende também a subir: onde a DAP trabalha frequentemente com uma unidade funcional representativa ou com médias setoriais, o PDP orienta-se para dados específicos do modelo ou do lote, e o fim de vida, atualmente modelado como cenário no módulo C, passará a ser um dado efetivamente registado ao longo da vida do produto.

Mensagem a reter

Daqui resulta uma mensagem simples para os responsáveis da sustentabilidade nas mais diversas empresas. A DAP que está a ser construída hoje não é um trabalho perdido à espera de ser substituído, mas sim a base de um trabalho futuro. Vale a pena construí-la bem, com uma ACV robusta, com dados primários dos fornecedores para os materiais e processos centrais, e, talvez o ponto mais negligenciado, com resultados legíveis digitalmente e não apenas num documento destinado à leitura humana. Identificar antecipadamente as lacunas de dados face aos requisitos futuros é o que distingue quem está preparado de quem terá de refazer o trabalho sob pressão de prazos.

A questão não é, portanto, se o PDP substitui a DAP. A metodologia subjacente à DAP, nomeadamente a ISO 14025 e a EN 15804, é precisamente o que produz e valida as métricas ambientais exigidas pelo passaporte. O que muda é o estatuto deste trabalho: a DAP deixa de ser um produto final isolado para se tornar um ativo de dados reutilizável sempre que surja uma nova exigência, seja ela a ESRS E1, o passaporte ou qualquer alegação ambiental que a empresa precise de sustentar.

A decisão mais importante é de gestão e não de conformidade: considerar a ACV e a DAP como um custo pontual, repetido sempre que um regulador o impõe, ou construí-las uma vez e bem, como uma fundação de dados que se rentabiliza inúmeras vezes. Ao optar pelo segundo caminho, não só se alcança mais rapidamente a conformidade, como se transforma uma obrigação regulatória numa capacidade instalada que a concorrência ainda terá de desenvolver.

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