Seg - Sex : 9:00 -18:30
sustainability@humbconsulting.com
Portugal

ESRS revistas: o que muda, porquê e o que fazer agora

May 28, 2026 .

  By

ESRS revistas: o que muda, porquê e o que fazer agora

A Comissão Europeia publicou, a 6 de maio, os dois projetos de atos delegados que finalizam o processo Omnibus I: a revisão das ESRS e a nova norma voluntária baseada na VSME. A consulta pública está aberta até 3 de junho de 2026 e a adoção formal está prevista para o verão. Esta é a forma final do que vai entrar em vigor, com aplicação obrigatória a partir do ano fiscal de 2027 e aplicação voluntária permitida já em 2026. Para as empresas, fecha-se uma fase de mais de um ano de incerteza e abre-se a janela para preparar o reporte com regras estabilizadas.

Um exercício de simplificação, não de desmantelamento

A revisão reduz em mais de 60% os data points obrigatórios e em mais de 70% o total (com a eliminação completa dos dados voluntários), o que permitirá uma poupança de custos estimada em mais de 30% por empresa. No entanto, é igualmente relevante o que não mudou: a dupla materialidade mantém-se como pilar do modelo europeu e a Comissão optou por não alinhar as ESRS com o princípio de não obscurecimento do ISSB. Apesar da pressão para uma aproximação mais profunda às normas de sustentabilidade IFRS, a Comissão acabou por recuar, preservando assim a especificidade europeia de reportar tanto os impactos do negócio na sociedade e no ambiente como os impactos destes no negócio.

Materialidade: nova abordagem

A grande mudança conceptual está na forma como a materialidade passa a operar. A análise de dupla materialidade adota uma abordagem top-down: as empresas começam pelo negócio e pela cadeia de valor, filtram os temas não materiais, e só depois identificam os IROs (impactos, riscos e oportunidades) relevantes. O texto é explícito: informação não material não deve ser divulgada, salvo em circunstâncias específicas. A materialidade passa a funcionar como filtro geral aplicável a todas as divulgações, incluindo as da ESRS 2, afastando definitivamente a lógica de checklist que dominou os primeiros relatórios.

 

Maior clareza sobre o perímetro de reporte

A norma esclarece que o perímetro de reporte segue, em regra, o do reporte financeiro, com algumas particularidades importantes. As emissões de GEE de ativos locados atribuem-se ao locatário e o locador trata-as como cadeia de valor a jusante. Os IROs decorrentes de ativos de fundos de pensões dos colaboradores seguem lógica semelhante. E há uma novidade relevante para as gestoras de ativos: não são obrigadas a reportar impactos relativos aos ativos que gerem em nome de clientes. Estas precisões resolvem ambiguidades práticas que vinham a dificultar a aplicação das normas.

Pegada de carbono: a escolha do método

Pela primeira vez, as empresas podem optar entre o controlo financeiro e o controlo operacional ao definirem o âmbito das suas emissões de GEE, o que está em conformidade com o GHG Protocol e outras normas internacionais. Trata-se de uma flexibilidade importante para grupos com participações minoritárias relevantes ou estruturas complexas de empresas conjuntas. Quem aplicar este critério deve divulgar separadamente as emissões Scope 1 e 2 do grupo consolidado e as que ficam fora desse perímetro.

Planos de transição climática: transparência reforçada

Mantém-se a obrigação de divulgar os elementos-chave do plano de transição climática, caso este exista. A análise de cenários deixa de ser obrigatória, o que simplifica o processo de reporte. No entanto, há um aspeto importante a reter: as empresas têm de declarar explicitamente se as suas metas de redução de emissões estão, ou não, alinhadas com a trajetória de 1,5 °C. A ambiguidade deixa de ser aceitável. Em contrapartida, deixa de ser exigido que as metas sejam atualizadas de cinco em cinco anos após 2030.

Efeitos financeiros previstos

Um dos aspetos mais discutidos pelas equipas de reporte recebe agora uma resposta clara: a Comissão reconhece explicitamente que os efeitos financeiros previstos envolvem estimativas que podem ser aperfeiçoadas em períodos seguintes, à medida que surgem informações mais precisas. Esta atualização não constitui um erro de reporte. Além disso, há alívios adicionais: em certos casos, as empresas podem apresentar apenas informação qualitativa em vez de quantitativa, sobretudo quando não conseguem isolar os efeitos ou quando a incerteza da medição é demasiado elevada para a informação ser útil.

Omissão de informação: proteção para o que é sensível

A norma passa a permitir, de forma explícita, a omissão de informação comercialmente sensível ou cuja divulgação possa prejudicar seriamente a posição competitiva da empresa. Embora limitado, este é um mecanismo importante, particularmente relevante para as gestoras de ativos, tendo sido introduzidas disposições específicas para estas, reconhecendo que a aplicação das regras gerais de divulgação pode não fazer sentido quando os impactos relevantes se encontram nas carteiras geridas para terceiros e não nas operações próprias.

Ajustes nas normas E, S e G

  • Em E2 (Poluição), as divulgações sobre microplásticos limitam-se aos microplásticos primários, e o âmbito das substâncias preocupantes (SoC) e de muito elevada preocupação (SVHC) alinha-se com o regulamento REACH. 
  • Em E3 (Água), o foco restringe-se aos recursos hídricos. 
  • Em E5 (Recursos), surgem novas definições de durabilidade e reparabilidade dos produtos. 
  • Em S1 (Força de trabalho), eliminam-se data points (como a distribuição etária dos colaboradores ou as licenças familiares) e clarifica-se que apenas incidentes de direitos humanos comprovados têm de ser reportados. 
  • Em G1 (Conduta empresarial), separam-se as divulgações sobre influência política e atividades de lobbying, e passam a ser exigidos os incidentes confirmados de corrupção ou suborno.

Flexibilidade na estrutura do relatório

As empresas ganham margem para organizar o relato de forma mais útil. Por exemplo, podem incluir um resumo executivo dentro ou fora da declaração de sustentabilidade, agregar políticas, ações, metas e métricas ao nível em que são efetivamente geridas e colocar as divulgações da Taxonomia da UE em anexo em vez de no corpo principal.

Alívios de transição alargados

A Comissão alargou os phase-ins para dar mais tempo às empresas. As empresas abrangidas pela primeira vaga podem adiar a divulgação dos dados E4 e S2-S4 até 2026, enquanto as restantes têm um período de transição de dois anos. Os efeitos financeiros previstos podem ser comunicados apenas de forma qualitativa até 2029 (wave 1) ou durante três anos (demais empresas). A informação quantitativa sobre substâncias preocupantes pode ser omitida até 2029 e as SVHC beneficiam de um período adicional de transição de um ano. As empresas da wave 1 não precisam de publicar dados comparativos para métricas que tenham sido alteradas.

A norma voluntária e o value chain cap

Em paralelo, a Comissão publicou uma nova norma voluntária baseada na VSME, com dois objetivos. Em primeiro lugar, proporcionar um quadro simples às empresas que não se encontram abrangidas pela CSRD e que pretendam apresentar relatórios de forma voluntária. Em segundo lugar, e talvez mais importante, a norma visa funcionar como limite máximo de informação (value chain cap) que as empresas abrangidas pela CSRD podem exigir aos seus parceiros da cadeia de abastecimento com menos de 1000 colaboradores. As empresas abrangidas têm o direito legal de se recusarem a fornecer informações que excedam este limite e as empresas CSRD que solicitem informações adicionais são obrigadas a informá-las desse direito. Para empresas com 10 ou menos colaboradores, algumas divulgações ambientais mais exigentes também ficam acima do limite.

A lógica do value chain cap explica uma decisão técnica relevante: a norma voluntária mantém-se muito próxima da VSME original, que foi concebida para PME, mesmo aplicando-se agora a empresas com até mil colaboradores. A razão é simples: cada ponto de dados adicionado à norma voluntária elevaria o limite da informação exigível às empresas mais pequenas na cadeia de valor. Manter a norma concisa é, por si só, uma forma de proteção. A norma combate o chamado “efeito cascata”, ou seja o fenómeno em que as obrigações de comunicação das grandes empresas se propagam para baixo na forma de inquéritos múltiplos, descoordenados e sobrepostos provenientes de diferentes clientes e bancos.

Calendário e próximos passos

A consulta pública fecha brevemente, a 3 de junho. A Comissão pretende adotar os atos delegados pouco depois, seguindo-se um período de escrutínio de dois meses pelo Parlamento Europeu e pelo Conselho (prorrogável por mais dois). As normas entram em vigor sem necessidade de transposição nacional. Em paralelo, a EFRAG deverá publicar em julho de 2026 o projeto de ESRS para empresas não-UE, com consulta até outubro e advice técnico previsto para o início de 2027.

Para as empresas da wave 1, a decisão imediata é avaliar a aplicação voluntária antecipada já em 2026, uma opção que pode reduzir significativamente o esforço de reporte, mas que exige uma análise cuidada do que está pronto, do que precisa de ser revisto e do que pode ser simplificado ou otimizado. Quanto às restantes empresas abrangidas, é necessário iniciar (ou rever) a avaliação das lacunas face às novas exigências, prestando particular atenção à abordagem revista da Dupla Materialidade e ao âmbito de aplicação. As empresas que não se enquadram no âmbito de aplicação da CSRD devem ponderar a adoção voluntária da nova norma, não apenas como exercício interno, mas também como vantagem competitiva no diálogo com clientes, bancos e investidores, que continuarão a solicitar informação sobre sustentabilidade.

Na HUMB., é precisamente neste ponto que intervimos. Acompanhamos as empresas em todo o ciclo de reporte: desde a análise da dupla materialidade à luz da nova abordagem top-down, até ao cálculo da pegada de carbono (incluindo a decisão entre controlo financeiro e operacional), ao alinhamento com a Taxonomia da UE, à estruturação dos processos de recolha de dados internos e na cadeia de valor e à própria elaboração do relatório de sustentabilidade. Trabalhamos com empresas abrangidas pela CSRD e com empresas que pretendem antecipar-se através da norma voluntária, ajudando cada uma a encontrar o nível de ambição adequado à sua situação.

Cart (0 items)

Gurus – Business Consulting WordPress Theme

Contact Info

Mon - Frd : 8:00 -16:00
+020.098.456 11
gurusservices@email.com

Office Address

28 Valencia Street, New York United States of America